A deputada Rosângela Zeidan (PT) entrou nesta quarta-feira (29) com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Investigativa para apurar o possível desvio de verbas provenientes dos créditos não utilizados por usuários do RioCard e Bilhete Único. De acordo com a deputada, a irregularidade foi denunciada pela Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção que envolve seis conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
Para que a comissão seja instaurada devem ser recolhidas a assinatura de 24 parlamentares. Segundo Zeidan, 14 parlamentares já assinaram o documento, entre eles os cinco deputados do Psol, além de Martha Rocha (PDT), Dr. Julianelli (Rede), Carlos Minc (PT), Gilberto Palmares (PT), Waldeck Carneiro (PT) e Enfermeira Rejane (PC do B).
— O episódio de hoje das prisões da policia federal, quero aqui reafirmar a necessidade instalarmos a CPI do Transporte e do Rio Card. Queremos sensibilizar os deputados desta casa para a importância dessa medida. (...) Temos que tirar o controle do nosso Estado das mãos dos empresários de ônibus e da Fetranspor, que conduz a política que lhes interessa contra os interesses da população — afirmou a deputada Zeidan.
A Fetranspor informou através de nota que não foi beneficiada com créditos expirados dos cartões RioCard e que a prática já era praticada por outros setores como o de telefonia móvel. Além disso, a assessoria da instituição afirmou que o Judiciário do Estado do Rio validou, em decisões de 1ª ou de 2ª instâncias, que a expiração dos créditos e a destinação dos valores ao sistema de bilhetagem eletrônica da RioCard atendem aos requisitos legais.
Sobre o Bilhete Único , a Fetranspor afirmou que o pagamento é realizado após o uso do transporte, não havendo possibilidade de crédito expirado, já que ele é um programa social de governo. Dessa forma, ela informou que o pagamento do subsídio é feito por meio de um fundo controlado pelo Estado e que a dívida do Governo com as concessionárias de transporte público, por conta do atraso de repasses do subsídio, supera neste momento R$ 21 milhões.
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