A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (20), em segunda discussão, um projeto para registro de casos de bala perdida e de morte de policiais de folga. O projeto precisa ainda ser submetido ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias para aprovar o texto. Caso ele não seja sancionado dentro do prazo previsto, a partir do décimo sexto dia ocorre sanção tácita, ou seja, o projeto passa a valer por decurso de prazo.
Apresentado em 2015 pelo deputado estadual licenciado Jorge Felippe Neto (DEM), atual secretário do prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB), o Projeto de Lei 1.168/15, foi aprovado pela Alerj no último dia 7, em primeira discussão. Ele atribui ao Poder Executivo a tarefa de criar um sistema especial de registros estatísticos, cujos boletins seriam divulgados mensalmente.
Trata-se do primeiro projeto aprovado na área da segurança pública, desde o anúncio da intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (16). Felippe Neto explicou que, quando apresentou o projeto, a questão da segurança pública era um dos focos de seu mandato para contribuir para o que hoje é o principal problema da capital e do estado do Rio de Janeiro.
— Tudo que a gente pensou à época dependia de dados que nunca foram compilados. Quem faz até hoje o número de balas perdidas é a imprensa, por estimativa. O Instituto de Segurança Pública (ISP) também tem isso estimado. A gente tinha uma dificuldade muito grande de pensar o seguinte: nesse vácuo de planejamento, quais são os eventos que podem deflagar essa série de balas perdidas? — disse o autor do projeto.
Para Jorge Felippe Neto, é preciso saber, por exemplo, em que horários os casos de balas perdidas ocorrem com mais frequência e os locais, para que o Estado possa fazer um planejamento adequado para combater esses incidentes:
— Se você não consegue ter dados, não consegue planejar políticas públicas de segurança.
Jorge Felippe Neto assegurou que a polícia e o Exército, bem como o interventor, vão precisar dessas informações do sistema especial de registros estatísticos que envolverão não só episódios de balas perdidas, mas de fatalidades envolvendo agentes de segurança fora do serviço, de modo a revelar as razões e circunstâncias em que essas mortes ocorrem.