Ao determinar a prisão temporária do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, apontou que Alexandre Baldy 'adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou'.
"O Ministério Público Federal relata a ocorrência das condutas delituosas de 2014 a 2018, sendo que nesse mesmo período, Baldy foi Secretário do Governo de Goiás, Deputado Federal e Ministro das Cidades", afirmou o juiz na decisão que desencadeou a Operação Dardanários na manhã desta quinta (6).
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A ofensiva teve o objetivo de cumprir seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Até o momento, três pessoas foram presas: Baldy, o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) Rafael Lousa.
Ao determinar acolher parcialmente os argumentos da Procuradoria no Rio e deflagrar a ofensiva Bretas destacou 'fortes indícios do cometimento dos delitos de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa'. O MPF chegou a pedir a preventiva de Baldy, mas Bretas autorizou apenas uma prisão temporária.
Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelos procuradores indicam que, possivelmente, Baldy utilizou de seus cargos no governo de Goiás e no governo federal para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-Saúde, bem como estender o esquema ilícito para outros órgãos comandados por Rodrigo Dias (seu primo, ex-presidente da Funasa) e Rafael Lousa (ex-presidente da Juceg e aliado político de Baldy).
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A decisão de Bretas registra ainda que as medidas cautelares da Dardanários chegaram a ser requeridas perante ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que Baldy era ministro de Estado. No entanto, com sua saída do cargo, os autos foram encaminhados a 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Na representação enviada a Bretas, os procuradores defenderam a necessidade das medidas cautelares solicitadas, como forma de 'impedir a perpetuação dos atos criminosos, bem como reaver os recursos pagos supostamente a título de propina'.
O outro lado
Criminalista Pierpaolo Cruz Botini, defensor de Baldy
Alexandre Baldy tem sua vida - particular e pública - pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.
Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.
Secretaria de Transportes Metropolitanos
Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.
Governador João Doria
Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.
Pró-saúde
A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.