Blocos patrocinados vão precisar de autorização dos Bombeiros
JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve decisão na Justiça que obriga o município do Rio a não conceder autorização administrativa para a realização de desfiles de blocos que recebam patrocínios, sem que eles também tenham obtido autorização do Corpo de Bombeiros. Se a Prefeitura descumprir a lei, deverá pagar multa mínima de R$ 100 mil por desfile não autorizado.
A Prefeitura deverá também encerrar completamente o desfile dos blocos autorizados, no máximo, até uma hora após o término de sua passagem, suspendendo-se depois deste tempo qualquer forma de sonorização, comercialização de bebidas por vendedores ambulantes autorizados ou não autorizados. Neste caso, a multa mínima foi fixada em R$ 100 mil reais, por cada hora extrapolada.
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De acordo com a ação civil que originou a decisão, “deve ser traçada uma distinção dos blocos que se revelam verdadeiras manifestações culturais populares daqueles blocos com caminhão de som, intenso e planejado merchandising, que levam multidões para as ruas e fazem a exibição de marcas”.
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