O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já recebeu este ano 3.158 denúncias de propaganda eleitoral ilegal, das quais 1.870 se referem a faixas, cartazes e panfletos colocados de forma irregular em vias públicas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Justiça Eleitoral.
Somente nos 20 primeiros dias de agosto, o sistema e-Denúncia do TRE-RJ recebeu 1.316 novas queixas de propaganda eleitoral irregular. O município do Rio ocupa a liderança do total das ocorrências, com 2.054 queixas, seguido de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 142 registros; e São Gonçalo, na região metropolitana, com 114 reclamações.
Falando à Agência Brasil, o sociólogo Luiz César de Queiroz Ribeiro, professor do Observatório das Metrópoles, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que “é extremamente importante que a população exerça essa função de monitoramento da observância das regras eleitorais”.
Para ele, ao assumir o papel de fiscal, a população contribui para reduzir as desigualdades na eleição, vez que os mais poderosos costumam ser também os mais descumpridores das leis eleitorais. O sociólogo salientou que as regras foram estabelecidas para gerar uma competição minimamente equilibrada.
— Não cumprir as regras faz com que as diferenças de poder e de capacidade econômica que já existem na sociedade acabem se traduzindo, no processo eleitoral, em uma situação de competição desigual.
As irregularidades podem ser denunciadas pelo sistema e-Denúncia, no site do TRE-RJ, ou pelo Disque-Denúncia (21) 2253-1177. O sigilo do denunciante é garantido, disse a assessoria de imprensa do tribunal. As reclamações são encaminhadas para a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.