O Ministério Público obteve a condenação de um grupo de servidores e políticos da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (15), 43 réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação de documentos e coação de testemunhas no curso do processo em contratos na Prefeitura de Mangaratiba, na gestão do prefeito Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba.
Evandro foi condenado a 52 anos de prisão, além do pagamento de multa de 340 salários mínimos. Outros condenados com penas altas são os ex-servidores Bruna de Souza (34 anos de prisão), Priscila Tereza Conceição (33 anos), Helton Jorge Braga (33 anos), Luiz Carlos de Oliveira (32 anos), Yasmim de Oliveira (31 anos) e Eli Vieira Peixoto (20 anos), o ex-procurador-geral do Município Leonel Bertino (21 anos) e os ex-secretários Roberto Pinto dos Santos (18 anos) e Edison Nogueira (17 anos). O empresário Alberto Ahmed, dono do jornal "O Povo" também fazia parte da quadrilha e foi condenado a 17 anos de prisão.
Para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, que coordenou as investigações, a condenação é considerada inédita para casos de crimes envolvendo políticos fluminenses.
— Essa decisão representa o coroamento de um trabalho desenvolvido em perfeita sintonia entra a área de tutela coletiva e a criminal.
Após o julgamento, foram expedidos mandados de prisão contra 11 réus. O ex-prefeito Evandro Capixaba e dois ex-secretários, Roberto Pinto e Sidney Ferreira, já estão detidos desde abril de 2015. Todos fazem parte do núcleo de fraudadores, que incluem políticos da cúpula da Prefeitura, membros da comissão de licitação e empresários.
Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas. As investigações foram iniciadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Em novembro de 2014, foram apreendidas nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal O Povo, no Centro e em Vila Isabel, documentos referentes a centenas de licitações irregulares, que embasaram o processo criminal. Um dos réus foi absolvido.
O advogado Marcos Espínola, responsável pela defesa de Priscila Conceição, ex-membro da comissão de licitação da Prefeitura de Mangaratiba, irá recorrer da decisão dos desembargadores que condenou a servidora a três anos de reclusão no regime aberto e 30 anos de detenção no regime semiaberto. Segundo o advogado, "a defesa se reserva o direito de discutir o mérito da condenação porque entende que Priscila não participou e nem deu causa às fraudes das licitações. Para o advogado, ela foi induzida ao erro e enganada, conforme comprovado nos autos do processo".