A gerente do Banco do Brasil foi presa, às 15h50 desta quarta-feira (27), por desobedecer à ordem judicial de arresto das contas do Estado para pagamento dos aposentados e pensionistas estaduais. Na delegacia, a funcionária liberada após informar que não tem atribuição para realizar este tipo de operação.
De acordo com a Central de Mandados da Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), a funcionária alegou que não tinha autorização da sede do banco, que fica em Brasília, para concluir o arresto.
De acordo com o delegado Leandro Artiles da 5ª DP (Mem de Sá), após ser conduzida à unidade, a gerente informou que foi notificada da decisão ontem, depois do encerramento do expediente bancário. Ela esclareceu que, por ser gerente de terceiro escalão, não tem atribuição para realizar a operação, mas que comunicou a determinação aos gerentes competentes.
Após os esclarecimentos, foi identificado que não houve ocorrência de crime e a gerente foi liberada, pois não teve a intenção de desobedecer à ordem.
O Banco do Brasil era um dos três bancos que precisavam fazer a transferência ao Bradesco para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas. O processo de transferência foi concluído. A previsão é que os inativos tenham o dinheiro creditado ainda hoje nas contas.
Na noite da última terça-feira (26), O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que iria recorrer do cumprimento da decisão judicial que determinou apreensão de valores das contas estaduais para pagamento de aposentados. O valor de cerca de R$ 648 milhões foi retirado de contas do Estado mesmo após o fim do expediente bancário.
No início do dia, o governo já havia divulgado nota informando que iria recorrer da decisão, mas mesmo assim a apreensão foi realizada.
Segundo o Estado, "por proibição legal e contratual, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal".
Por determinação do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio, o valor apreendido deve ser pago aos 143 mil aposentados e pensionistas. A decisão segue o que o Órgão Especial do TJ decidiu na segunda (25).
Para os desembargadores, a liminar que adiava o pagamento referente a março para 12 de maio é inconstitucional. Uma liminar do governo havia decidido pelo adiamento dos salários dos servidores inativos que recebem mais de R$ 2.000.