O Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão de afastar o secretário estadual de Administração Penitenciária, o coronel Erir Ribeiro. Além dele, outros cinco servidores da pasta também foram afastados. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que investiga supostas regalias concedidas ao ex-governador Sérgio Cabral nos presídios de Bangu, na zona oeste, e de Benfica, zona norte da cidade.
Em nota, o Governo do Estado informou, nesta quarta-feira (24), que o cumpriu a decisão judicial e afastou os funcionários da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). O corregedor-geral da pasta, coronel Robson dos Santos Batalha, vai assumir interinamente a Secretaria.
Além do secretário, foram afastados ainda dois diretores e vice-diretores das unidades prisionais de Bangu VIII e Benfica, onde Cabral esteve preso desde novembro de 2016 até semana passada, quando foi transferido para um presídio em Curitiba, à pedido do MP-RJ.
O Afastamento foi pedido no último dia 18, o executivo entrou com recurso, mas a decisão foi mantida pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, nesta terça-feira (23). Na decisão, ele refutou o argumento de que a determinação de tirar o secretário e outros servidores dos cargos significaria interferência indevida do Judiciário no Poder Executivo.
"As irregularidades transformadas em benefícios aos internos Sérgio Cabral e a outros investigados pela Justiça Federal ficaram até aqui suficientemente demonstradas, assim como a aquiescência [conhecimento] da alta administração da Seap e das unidades prisionais identificadas, sempre com aparente dolo, mesmo que eventual, tudo de forma a evidenciar que a permanência dos agentes afastados poderia vir de fato a prejudicar a séria e regular instrução processual", escreveu o desembargador.
Investigação
Os gestores do sistema penitenciário são acusados de improbidade administrativa por favorecer, dar tratamento diferenciado e conceder regalias ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, durante o período em que ele esteve detido no Complexo Penitenciário de Bangu e na Cadeia Pública de Benfica.
Segundo o Ministério Público, o ex-governador desfrutava de visitas fora do horário permitido, podia circular livremente pela unidade e recebia produtos irregulares, como alimentos importados. Os procuradores apuram ainda a instalação de uma cinemateca na cadeia de Benfica, que foi suspensa após investigações do MP.
*Sob supervisão de PH Rosa