A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) discute duas propostas importantes para o futuro financeiro do Estado nesta terça-feira (9). Na pauta estão a antecipação do recolhimento do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que já prevê um déficit superior a R$ 20 bilhões nos cofres do Governo do estado para o próximo ano.
Antecipação de Receitas do FEEF
A proposta, idealizada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), oferece descontos as empresas beneficiadas por incentivos fiscais em troca da antecipação dos 10% de imposto que elas recolheriam ao FEEF. A lei que criou o fundo, em 2016, prevê que as empresas retornem ao Estado 10% da isenção fiscal recebida. O que o projeto em discussão faz é permitir que essas empresas paguem antecipadamente o que devem em troca de descontos.
Em nota, a Alerj informou que o objetivo do Executivo, ao propor esta antecipação, é tentar manter o mínimo de regularidade nos pagamentos aos servidores até que o Congresso Nacional aprove o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.
Antes do projeto ser aberto para votação, os deputados líderes devem discutir possíveis emendas a proposta. O deputado Luiz Paulo (PSDB) é autor de sete alterações ao texto original. Ele quer aumentar o percentual da alíquota de 10 para 15%.
De acordo com o Sistema de Informações da Fazenda, nos quatro primeiros meses de 2017, o Governo do Estado arrecadou R$ 90 milhões com o FEEF. Segundo o presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o projeto tem potencial de gerar uma receita ao Fundo de R$ 300 milhões por trimestre.
Governo estima déficit de R$ 20,3 bilhões para 2018
Também está na pauta a primeira discussão prévia da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, de autoria do Executivo. O projeto, que aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2018, ficará em pauta por dois dias. Após esse período, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares. Em seguida, de acordo com a Alerj, o projeto volta a ser discutido na Comissão de Orçamento da Casa.
Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, o estado tem um déficit acumulado de R$ 23 bilhões e, até 2020, o saldo negativo pode chegar a mais de R$ 80 bilhões. De acordo com o texto, a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52,2 bilhões e a despesa, em R$ 72.5 bilhões. Entre os principais gastos do Estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.
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