A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta segunda-feira (5)que, devido a um bloqueio de R$ 302 milhões nas contas do governo estadual, está impedida de depositar a última parcela do salário dos servidores referente a outubro. O pagamento seria feito nesta segunda, conforme calendário divulgado pela pasta.
As contas do Estado do Rio foram bloqueadas em função de uma dívida com a União que não foi paga. Segundo a Sefaz, até a última sexta-feira (2), o governo fluminense havia quitado 96,7% do total da folha salarial de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões.
O bloqueio também impede o pagamento às concessionárias de transporte público que ameaçaram suspende o Bilhete Único Intermunicipal a partir desta segunda. No entanto, a Justiça do Rio determinou que a Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas continuem aceitando o benefício, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com a secretaria, não há previsão para o desbloqueio das contas. Por questões contratuais, o governo não tem como recorrer à Justiça nem tentar negociar com a União. Somente quando o governo federal conseguir arrecadar o valor total, que o Estado ficará livre para quitar as demais dívidas.
A pasta também afirmou que o pagamento dos salários de novembro não deverão ser afetados. A previsão é que os servidores recebam até o 10º dia útil, que neste mês cairá em 15 de dezembro.
Esta é a terceira vez neste ano que o Estado do Rio sofre interferências em suas contas. No mês passado, devido ao não pagamento de uma dívida R$ 170 milhões com a União, o governo fluminense sofreu um bloqueio. Em junho, o governo federal precisou obstruir as contas do Estado após um calote em uma dívida com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Diversas vezes ao longo deste ano, a Justiça também determinou o arresto nas contas do governo para o pagamento dos funcionários públicos.