Projeto de lei que prevê multa para os homens que desrespeitarem os vagões de trem e metrô exclusivos às mulheres foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), nesta quarta-feira (09).
O valor da multa pode variar de R$ 174 a R$ 1.085. Em caso de descumprimento da lei, o projeto determina a que os seguranças das concessionárias de trem e metrô poderão acionar policiais militares que conduzirão o infrator a uma delegacia.
O projeto também determina que as concessionárias realizem campanhas educativas sobre o tema, armazenem imagens e ajudem a identificar os infratores quando necessário.
Segundo a deputada Martha Rocha, uma das autoras da PL, as concessionárias serão responsáveis por fiscalizar a nova lei. Também está prevista a aplicação de sanções administrativas e multas para as empresas que não colaborarem com a identificação dos infratores.
Além disso, o projeto de lei 796/15 modifica a Lei 4.733/2006 que criou os vagões exclusivos para as mulheres. De acordo com a deputada, a multa é um meio de tentar reverter os muitos homens não respeitam a lei já existente.