A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira (30) que não há previsão para pagamento da segunda parcela do pagamento dos servidores ativos e inativos. No dia 10 de junho, o governo anunciou que os vencimentos referentes a maio seriam pagos no dia 14 de junho e em uma data posterior, até o fim do mês, a ser definida. Entretanto, o governo não conseguiu cumprir a promessa. Em relação ao pagamento do salário referente a junho, a secretaria informou que o calendário deverá ser cumprido e, até então, o pagamento será feito no 10º dia útil do mês de julho.
No dia 14 de junho, todos os servidores da Educação receberam o salário integral. O restante dos servidores recebeu R$ 1.000 + 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e este valor (R$ 1.000). Ou seja, se o salário de um servidor é de R$ 4.000, ele recebeu R$ 1.000 + R$ 1.500, que é metade de R$ 3.000. O servidor que recebe ainda tem R$ 1.500 para receber do Estado do Rio.
No dia 21 deste mês, o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União medida provisória que repassa R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para auxílio nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Segundo a medida provisória, assinada pelo presidente interino Michel Temer, a ajuda financeira vai auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos. O repasse, a ser realizado em parcela única, foi anunciado quatro dias depois de o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretar estado de calamidade pública.
Um dia antes da medida provisória ser publicada, o governador em exercício, Francisco Dornelles, foi à Brasília em uma reunião do presidente interno Michel Temer com governadores. Após o encontro, chegaram a um acordo para refinanciar a dívida com a União. Ficou decidido que os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os Estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses até ser zerado em julho de 2018, quando os Estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Nesta quinta-feira (30), o governo federal publicou nova medida provisória que autoriza repasse de R$ 2,9 bilhões para as contas do governo do Estado do Rio de Janeiro. "Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo", afirma o texto publicado no Diário Oficial. De acordo com o anexo, o auxílio financeiro será encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro para segurança pública para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor não deve ser repassado para as contas do Estado ainda nesta quinta-feira (30).