A Primeira Seção Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) realizará sessão extraordinária na tarde de quinta-feira (16) para analisar o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de prisão preventiva dos deputados investigados na Operação Cadeia Velha.
Ao todo, três parlamentares são alvos da ação. Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani, que é presidente da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), são suspeitos de participar de um esquema ilegal que beneficiava empresários do setor de transportes em troca de vantagens financeiras.
A solicitação foi feita pelos procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, que ainda pediram o afastamento do deputado das funções parlamentares.
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Operação Cadeia Velha
O MPF (Ministério Público Federal), com apoio da PF (Polícia Federal) e a Receita Federal, deflagrou, na manhã de terça-feira (14), a operação Cadeia Velha, onde investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj.
Na Operação Cadeia Velha, que é desdobramento da operação Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro)
O MPF ressaltou que Picciani, com seis mandatos de presidente da Alerj, é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. Ainda de acordo com o órgão, as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Defesas
Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. Mas informou que irá pedir o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.
A defesa do presidente da Alerj declarou que as acusações divulgadas são falsas e que Picciani nunca recebeu qualquer vantagem em troca de favores. Ainda de acordo com a nota, a Alerj não atua a serviço de grupos de interesse.
Em comunicado, Paulo Melo afirmou estar a disposição da justiça e que irá contribuir com as investigações. Ainda segundo o deputado estadual, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas.
O R7 aguarda o posicionamento da defesa do empresário Lélis Teixeira.
Assista à série O Rio de Janeiro na Lama, do Jornal da Record: