O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a condenação do ex-delegado da DPMA (Delegacia de Proteção do Meio Ambiente) Fernando Cesar Magalhães Reis a 97 anos de prisão. De acordo com a denúncia, ele comandava uma organização criminosa, composta por agentes da delegacia, com a finalidade de extorquir dinheiro de empresários.
Os policiais civis José Luiz Fernandes Alves e Conrado Zimmermann Coimbra também receberam a mesma pena. Desde setembro de 2015, Fernando Magalhães cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. O mandado de prisão em regime fechado ainda não foi emitido.
Na mesma decisão, foram condenados outros quatro policiais civis por crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Já os réus Lucas Lopes Zimmermann Coimbra e Cesar Augusto Zimmermann Coimbra foram condenados pelos crimes de organização criminosa, extorsão e concussão.
A quadrilha era chefiada por Fernando Magalhães e por seu "homem de confiança", José Luiz Fernandes Alves. O ex-delegado comandava o esquema, inicialmente, de dentro do Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. José Luiz era o chefe das equipes de investigação e os dois mantinham uma relação de “subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos”, segundo o Ministério Público.
Sob as ordens de Magalhães, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina. A partir de laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes, as vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam "pancada", e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. Em outros casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço do resgate era negociado. Muitas vezes, os donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo, a fim de cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes os que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil.
Havia também as chamadas "merendas", acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina. Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA. No caso da "merenda", o percentual que cabia aos integrantes era de 50% do montante para os chefes, e o restante era dividido entre os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a R$ 6 mil, dependendo do porte da empresa.
A atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os policiais iam à sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem "verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma "vistoria". No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental.
Os réus deverão cumprir pena em regime inicialmente fechado, com exceção de Rogério Rodrigues, o único que poderá recorrer da sentença em liberdade, por ter contribuído com as investigações através de delação premiada.
A Justiça também decretou a perda dos cargos ocupados pelos condenados. Além disso, determinou a interdição de todos os réus para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena.
Assista à reportagem: