A Justiça determinou, nesta quinta-feira (29), uma medida liminar de bloqueio de R$ 8,9 milhões do governador Luiz Fernando Pezão, em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã.
A decisão, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, atende a um pedido do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção ajuizado na segunda-feira passada (26) contra Pezão por ato de improbidade administrativa.
"Momento histórico", diz PF sobre prisão de Luiz Fernando Pezão
Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para consultar o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.
Com Pezão, Rio já tem mais de dez autoridades presas; saiba quem são os outros detidos nesta quinta
De acordo com a ACP (ação civil pública), a omissão causou prejuízo de R$ 2,9 milhões, causado pela contratação de uma empresa para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.
O Governo do Estado informou que "as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCU (Tribunal de Contas da União)". Ainda segundo o texto, a obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico e não foi realizada pelo Governo do Estado.
Auditoria do TCE
Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão,uma auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.
Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.
Governador preso
O governador do Rio foi preso na manhã desta quinta (29) durante a Operação Boca de Lobo. Segundo as investigações, Pezão assumiu o comando do esquema de corrupção elaborado pelo antecessor Sérgio Cabral. Ele também é acusado de ter recebido mais de R$ 25 milhões em espécie entre 2007 e 2015. Em valores atualizados, a suposta propina supera os R$ 39,1 milhões.
Assista abaixo à reportagem O Rio de Janeiro na Lama: