Três dos seis presos no dia 6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, serão liberados pela Justiça. A expedição dos alvarás de soltura foi determinada na noite desta terça-feira (1º) pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
Serão contemplados Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva. Segundo o TJ-RJ, o pedido de liminar foi feito pela defesa de Francisco em razão do excesso de prazo desde a prisão do acusado. O magistrado estendeu a soltura a outros dois presos, considerando que não foi oferecida denúncia.
Os três - Patrick, Max e Vinicius - foram presos em flagrante durante a operação, acusados dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, e tiveram a medida convertida em prisão preventiva no dia 8 de maio, durante a audiência de custódia. Nos autos, o magistrado considerou que o excesso de prazo sem ser feita a denúncia contra os presos caracteriza constrangimento ilegal.
“Verifico que o deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada, pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável”, argumentou.
Coação ilegal
Para o desembargador, a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia configura também coação ilegal.
“Com efeito, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso”, afirmou.
A operação no Jacarezinho visava combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime. Após muitas manifestações contrárias à forma como ocorreu a ação, que deixou 28 mortos, incluindo um policial, a Sepol (Secretaria de Estado da Polícia Civil) do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado.
A Exceptis foi a operação com maior número de mortes em confronto entre policiais e traficantes no Rio. A ação foi coordenada pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), com o apoio do DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada), do DGPC (Departamento Geral de Polícia da Capital) e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais).