O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ordenou que a operadora Oi religue imediatamente a internet do Governo do Rio, além de impedir que a empresa realize novas interrupções.
A decisão assinada pelo juiz Guilherme Schilling Polo Duarte afirma que não pode haver interrupções “quando o devedor for ente público”, já que pode afetar diversos serviços essenciais à população. Por conta do corte no acesso, sistemas como o do Detran, da Secretaria de Estado de Educação e das polícias Civil e Militar ficaram fora do ar desde a tarde de segunda-feira (25).
Ao Portal R7, a Oi alegou que a interrupção ocorreu por conta do fim do contrato, além de uma dívida de R$ 300 milhões do Governo do Estado, desde 2017. A empresa afirmou que manterá ativos os serviços considerados essenciais à população.
Já o Governo do Estado afirma que há indícios de superfaturamento e que a interrupção do contrato se deu de forma unilateral, informação negada pela Oi.
De acordo com órgão estadual, houve uma tentativa de firmar um novo contrato emergencial com valores compatíveis com o do mercado, mas a operadora manteve os preços altos. Em nota, o governo informou que lançou um edital no último dia 11 para a contratação de uma nova prestadora de serviços.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa