Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiram que o governo do Estado deve contratar, imediatamente, 12 médicos e mais 18 profissionais de saúde para atenderem os casos de tuberculose entre os detentos do sistema penitenciário do Rio.
Os magistrados, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, o desembargador Peterson Barroso Simão. De acordo com a decisão, o governo deverá destinar recursos para realização de exames para detecção e controle da doença, assim como para o transporte sanitário exclusivo de presos diagnosticados com tuberculose.
O estado ainda deverá contratar 14 técnicos de laboratório, dois biólogos e dois psicólogos para o atendimento do Programa de Tuberculose desenvolvido nas unidades prisionais.
Segundo o desembargador Peterson Simão, as ações realizadas pelo estado têm se mostrado insuficientes para o combate à tuberculose nos presídios.
— É fato público e notório a mortalidade de presos com tuberculose. Para tanto, basta examinar as estatísticas, onde há notícia veiculada em sítio eletrônico de que a cada dois dias um preso morre de tuberculose nos presídios do Rio de Janeiro.
O relator também chamou a atenção para a violação aos direitos humanos e aos riscos que essa situação pode provocar na sociedade.
— Os presídios fluminenses revelam um cenário de emergência de saúde e de violação aos direitos humanos, quer pela superlotação em lugares precários, quer pela falta de tratamento de urgência contra a tuberculose que se dissemina rapidamente, prejudicando não só os presos, como também os funcionários, os visitantes e a população em geral pela transmissão infecciosa.
Entre outras medidas apresentadas na ação civil pública ajuizada pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) também foi determinado que o Estado disponibilize uma equipe de saúde por unidade prisional para busca ativa de casos, entre presos que ingressam no sistema e para presos já inseridos no sistema, com médico, enfermeiro, técnico de raio-x e técnico de enfermagem com capacitação para atendimento em casos de tuberculose.
Em agosto, Rafael Braga - preso na manifestação de 2013 e depois em janeiro de 2016 acusado de porte de drogas - foi intenado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, após ser diagnosticado com tuberculose. No dia 13 de setembro, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou, por meio de liminar, que o ex-catador de latinhas cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar.