Justiça revoga prisão de PMs flagrados executando suspeitos em Acari, zona norte do Rio

Para juiz, liberdade de policiais não ameaça as investigações

PMs atiram em suspeitos em frente à escola de Maria Eduarda
PMs atiram em suspeitos em frente à escola de Maria Eduarda Reprodução Record TV

Os dois policiais militares filmados atirando em suspeitos, em Acari, zona norte do Rio, vão responder ao processo em liberdade. O juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Júri, atendeu a sugestão do MP (Ministério Público) e revogou a prisão dos militares do Batalhão de Irajá (41º BPM). Na mesma decisão, também acolhendo parecer da promotoria, o magistrado decidiu substituir a prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares. Segundo determinação da Justiça, os PMs terão que ser transferidos para outra unidade policial, onde deverão exercer atividades administrativas e desarmados, além do comparecimento mensal em juízo.

Entre as medidas cautelares proposta, está a proibição de os PMs frequentarem locais públicos, como bares e festas. Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeio também não poderão transitar na área de atuação do 41º Batalhão, mantendo-se afastados de parentes das vítimas ou testemunhas do fato. Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que as medidas serão comunicadas ao comando da Polícia Militar para o seu cumprimento.

Um vídeo, gravado no dia 30 de março, mostra o cabo Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeio abrindo fogo contra Júlio César Ferreira de Jesus e Alexandre dos Santos Albuquerque, que morreram. Nas imagens, os suspeitos já estão feridos e aparecem caídos no chão, em frente à Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, quando são alvejados a queima roupa pelos militares. A ação vitimou a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, que foi atingida por três disparos e também morreu. Os dois PMs alegaram que atiraram em Júlio César e Alexandre porque eles estavam armados e esboçaram reação.

A revogação da prisão preventiva determinada pelo juiz Alexandre Abrahão acolhe a tese MP de que a liberdade dos PMs não compromete o andamento das investigações. O parecer destacou ainda que os policiais compareceram espontaneamente à Delegacia de Homicídios para dar as versões sobre o envolvimento deles no caso. Além disso, mantiveram o local resguardado para exame pericial.

Até a noite desta quarta-feira (19), cabo Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes seguiam presos no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói, segundo informações da Polícia Militar.

Caso Maria Eduarda

Para o advogado da família de Maria Eduarda, morta durante o confronto próximo a escola Daniel Piza, a revogação da prisão preventiva dos PMs não interfere no caso, nem ação que a família move contra o Estado. Segundo João Tancredo, eles compreende a necessidade dos policiais serem postos em liberdade:

"Eles têm certeza que os policiais não tiveram a intenção de atingir a Maria Eduarda, eles são responsáveis e inconsequentes ao dispararem contra a escola, mas com certeza não tiveram a intenção", disse em nota.

Porém, ainda de acordo com o advogado, a família discorda das palavras do Juiz Alexandre Abraão por entenderem que o argumento posto na decisão acaba prestigiando, e até estimulando, a violência dos policiais contra os moradores das periferias.