A Defensoria Pública do Rio conseguiu uma liminar na Justiça que determina o repasse de R$ 3.526.738,20 à Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) para complementar o valor necessário para a manutenção do Hupe (Hospital Universitário Pedro Ernesto). De acordo com a defensoria, o pagamento deve ser feito em até 24 horas a partir da intimação. Esse valor deve ser somado aos R$ 3.500 pagos na última sexta-feira (29) destinados ao hospital.
Segundo a Defensoria, caso a determinação seja descumprida, a multa diária é de R$ 10 mil. A juíza Mabel Christina Castrioto Mereira de Vasconcellos também estabeleceu que o Estado libere o valor integral do repasse para a Uerj até o dia 27 de cada mês.
Na última sexta-feira (29), o governo do Estado depositou apenas a quantia de R$ 3,5 milhões. Segundo a direção do hospital, o Hupe reconhece o esforço do governo fluminense em fazer o repasse, mas esclarece que os R$ 4,1 milhões depositados no início de abril referem-se aos pagamentos de março, enquanto que os R$ 3,5 milhões repassados na última sexta-feira (29), nos caixas da unidade médica, são relativos aos primeiros pagamentos de abril.
A nota destaca a importância de que o governo faça o repasse, até esta terça-feira (3), de mais R$ 3,5 milhões para completar o total de R$ 7 milhões que, segundo o texto, não significará os pagamentos de maio, mas sim parte do que está em atraso do mês de abril. Há o temor de que os funcionários interrompam suas atividades, o que tornaria inviável o funcionamento do hospital.
Atualmente, cerca de 200 pacientes estão internados no Hupe. Caso o repasse não seja feito, eles serão transferidos para outras unidades de saúde. Dos 512 leitos, apenas 200 estão funcionando desde o início do ano. Com os R$ 7 milhões mensais, seria possível usar cerca de 60% da capacidade total de leitos da unidade, além de pagar os salários dos funcionários e terceirizados.
O Hupe é o único hospital universitário administrado pelo Estado do Rio. Mesmo com a crise, em 2015, foram feitas 9.500 internações, 4.200 cirurgias e 213 mil consultas. A unidade também formou 1.360 alunos de graduação, 628 residentes, 116 pós-graduandos e 575 mestrandos e doutorandos.
Segundo a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, o governo do Estado está trabalhando para repassar mais verbas para o hospital, mas tudo depende do fluxo de caixa. A prioridade tem sido os salários, mas vem sendo feito um grande esforço para efetuar repasses ao hospital. Após ter recebido a determinação, o Estado afimou que a Procuradoria Geral analisa o processo.