O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta quarta-feira (21) a favor da retomada da administração da Linha Amarela pela prefeitura do Rio de Janeiro. O voto vai contra os intesses da concessionária que administra a via.
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O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do tribunal. Noronha se justificou pela complexidade da matéria e pelo fato de não ter atendido as partes do processo por dificuldades na agenda.
Não há data para a retomada do julgamento.
De acordo com Martins, relator dos recursos, a prorrogação do contrato de concessão por longo período caracteriza uma espécie de monopólio privado, efetivado por meio de questionáveis aditivos em uma concessão que teve início em 1994.