Dados do Dossiê da Criança e do Adolescente apontam aumento de 46,7% entre 2010 e 2014
SXCO Governo do Estado deverá elaborar estatísticas sobre a violência contra crianças e adolescentes no Rio. É o que determina o projeto de lei aprovado no último dia 16, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Porém, antes, a proposta precisa ser aprovada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tem até o dia 10 de abril para sancionar ou vetar o projeto de lei.
O levantamento vai fornecer bases para a criação do Mapa Estadual da Violência Contra Menores. De acordo com a Alerj, o relatório deve registrar dados sobre qualquer agressão em que a vítima seja uma criança ou um adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada. O estudo tem que ser divulgado anualmente, na página do Governo do Estado na internet, para livre acesso das pessoas.
— Esse mapa vai ser muito interessante porque vai ter um monitoramento das questões relacionadas aos crimes contra a criança e o adolescente. Com isso, vai ser possível fazer alguma coisa sobre prevenção e responsabilização desses agressores – explicou Eufrásia Maria Souza, coordenadora do Cdedica (Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Defensoria Pública.
Atualmente, o registro e monitoramento desses crimes no Estado do Rio são desenvolvidos pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) através do Dossiê da Criança e do Adolescente. Entretanto o último relatório foi publicado em 2015, com dados colhidos entre 2010 e 2014. O levantamento já apontava crescimento, ano após ano, da violência contra crianças e adolescentes no Estado. De acordo com o dossiê, no período "o número anual de vítimas menores de 18 anos passou de 33.599 para 49.276, um aumento de 46,7% (contra um aumento de 24,4% de vítimas maiores de idade). Ao longo dos cinco anos, foram 213.290 vítimas menores de idade, das quais 26,2% eram crianças (de zero a 11 anos) e 73,8% eram adolescentes (de 12 a 17 anos)".
De acordo com os dados da pesquisa, os jovens são os mais expostos a situações de violência, isto é, quanto maior a idade, maior o número de vítimas. Entre 2010 e 2014, a cada mil adolescentes de 17 anos, 30,6 já haviam sofrido algum tipo de violência. Ainda segundo o levantamento, o crime mais comum é o de lesão corporal.
Eufrásia Maria Souza explica que a falta de acompanhamento e números específicos cria uma dificuldade maior para as políticas públicas entenderem e atenderem essa questão. No Rio, apenas uma delegacia é especializada em atendimento de crianças e adolescentes vítimas. Ela defende que o atendimento aos menores poderia ser ampliado e aperfeiçoado.
— O que a gente vem defendendo há algum tempo é a criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, o que já existe em outros estados. A gente não tem isso aqui no Rio, apenas quando é o menor que comete o delito. Acredito que havendo esse monitoramento maior por parte do poder público, haveria uma sensibilidade maior do tribunal para essa questão da necessidade de criação desse trabalho especializado — contou Eufrásia.
Na mesma semana em que o projeto do mapa foi aprovado, outra importante medida para proteção dos menores também recebeu parecer favorável dos deputados estaduais. No dia 14, foi aprovado o projeto que determina que as delegacias comuniquem à Defensoria Pública casos em que crianças e adolescente sejam vítimas.
A coordenadora do núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública explica que qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência, procurando o conselho tutelar ou ligando, anonimamente, para o número nacional de notificação, o disque 100. Os relatos recebidos são direcionados para as delegacias mais próximas e para o conselho da área, onde a denúncia vai ser apurada. Além disso, o Governo Federal desenvolveu o aplicativo Proteja Brasil, que recebe denúncias e informa sobre as violações. Escolas e Unidades de Saúde também devem relatar casos suspeitos de violência contra menores ao Conselho Tutelar.
— A gente precisa mobilizar os sistemas de ensino, atrair o olhar das pessoas para a violência contra a criança e o adolescente. O assunto precisa ter atenção especial de todos — afimou Eufrásia.
*Colaborou Jaqueline Suarez, estagiária do R7 Rio