O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (11) que o governo federal fará um acordo com o governo do Rio de Janeiro para recuperação fiscal do Estado. Sem detalhar as regras do plano, Meirelles disse que a íntegra da medida deve ser divulgada na próxima semana.
“O acordo é viável e concluímos que, sim, temos todas as condições de fechar o acordo. Essa é a grande notícia”, disse Meireles. “Agora vamos trabalhar no detalhamento do acordo. Algo que deve demandar mais uma semana de trabalho”, explicou o ministro, após reunião com governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
O ministro descartou a concessão de novos empréstimos ao governo do Rio pela União, no entanto voltou a mencionar que privatizações podem estar no plano de recuperação do Estado. Meirelles afirmou ainda que o Estado do Rio tem espaço para aumentar receitas e reduzir despesas.
“O que existe agora é um trabalho conjunto de definição das medidas, qual estruturação jurídica, tudo que será necessário, definição precisa de números. É um trabalho que precisa ser muito bem feito, objetivado, de maneira que de fato seja um acordo bem-sucedido”, disse Meirelles.
Pezão ressaltou que o acordo devolve autonomia fiscal ao Estado. “É um avanço para o Rio de Janeiro extraordinário. O Rio de Janeiro volta a ficar viável e é um Estado que não vai ficar só na dependência mais do petróleo”, destacou.
Após o encontro, Meirelles e Pezão se reuniram com o presidente da República, Michel Temer. Quando finalizado, o plano será submetido à análise de Temer e à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.
No início da semana, após reunião com Pezão no Rio, Meirelles ressaltou que o plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Estado, que perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo. Ele destacou que o plano tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo fluminense. Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar agora a proposta do Ministério da Fazenda.