O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. De acordo com a ação, a diretora concedeu privilégios à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, quando a advogada esteve presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, entre os meses de dezembro de 2016 e março de 2017.
De acordo com a ação, um emissário de Cabral foi ao Complexo de Gericinó no dia 25 de dezembro de 2016 com uma ceia de natal para Adriana, ato proibido pelas regras da penitenciária. Após ser barrado por agentes penitenciários, o emissário retornou e teve sua entrada autorizada por um subcoordenador da unidade, “por ordem do 01”, referência ao secretário de Administração Penitenciária. Na ocasião, de acordo com o depoimento de uma agente penitenciária, Rita de Cássia teria informado que a ordem partira, realmente, do secretário.
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No dia 31 de dezembro do mesmo ano, mais um emissário do ex-governador compareceu à penitenciária, desta vez para levar uma cesta de réveillon para a ex-primeira dama. Como, novamente, o acesso foi negado, a própria Rita de Cássia compareceu à unidade prisional, mesmo de folga, para receber a ceia e entregá-la pessoalmente à detenta.
Privilégio
O Ministério Público informou ainda que, após a chegada de Adriana Ancelmo, a rotina da unidade prisional foi alterada, dando-se maior liberdade para a aquisição de produtos na cantina e permitindo-se acesso irrestrito. Desta forma, permitiu-se que presas de nível superior mantivessem celas abertas durante o réveillon, enquanto as demais presas eram mantidas trancadas.
As regras de disciplina da unidade também foram “adaptadas” para a ex primeira-dama, que não era obrigada a levantar da cama durante as inspeções de rotina, não podia ser revistada após as visitas e, sequer, ser chamada de presa, como as demais. A agente penitenciária que tentou manter a igualdade de tratamento para todas as detentas acabou transferida pela diretora para outra unidade prisional.
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O MPRJ solicita, na ação civil pública, o afastamento cautelar de Rita de Cássia da função pública. A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos da diretora por um prazo de cinco a oito anos, o pagamento de multa e o ressarcimento de danos morais suportados pela coletividade, em valor não inferior a 100 salários mínimos.
Em nota, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que "tomou conhecimento deste fato nesta sexta-feira, dia 10 de agosto, através da remessa de cópia da ação pública feita pelo Ministério Público e, mesmo sendo fatos que ocorreram na administração anterior, as medidas foram tomadas imediatamente".
A pasta disse também que, "como é praxe da atual administração não manter um funcionário em cargo de confiança se o mesmo estiver respondendo a qualquer tipo de investigação ou envolvido em alguma denúncia, a servidora foi afastada de sua função e a Seap vai aguardar o transcurso da apuração até que o caso seja esclarecido".