O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio do Gaesf/MP-RJ (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária), denunciou um empresário do setor de importações e exportações pelo crime de sonegação fiscal, gerando um prejuízo de quase R$ 40 milhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida pela Justiça Criminal fluminense.
Conforme a acusação, o réu deixava de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FECP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza) incidentes. A fraude tributária era consistente e praticada com a inserção de informações erradas em livros e documentos exigidos pela lei fiscal.
O denunciado lançava notas fiscais como se fizesse importações por encomenda, quando na verdade ele era o próprio adquirente das mercadorias. Dessa forma, a empresa escondia a condição de real destinatária e, portanto, a sujeição passiva na obrigação de recolher tributo.
Fraudes em outros Estados
De acordo com a denúncia, mais fraudes foram identificadas operadas por outros estabelecimentos comerciais da mesma empresa nos Estados de Santa Catarina e no Espírito Santo. Essas empresas eram utilizadas para a importação das mercadorias, que na verdade tinham como real destinatária final a filial situada no Rio. Isso era praticado porque as filiais em outros Estados têm tratamento tributário diferenciado referente ao ICMS importação, exonerando, portanto, o imposto nas operações.
A investigação apurou que havia completa incompatibilidade da estrutura humana e material nessas filiais para atingir seus objetivos sociais declarados. Embora a unidade do Espírito Santo fosse sede, a filial do Rio de Janeiro era a que demonstrou maior estrutura, número de empregados e volume de saídas. Diante dos fatos, o empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária.
*Estagiário do R7 sob supervisão de PH Rosa