O MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma nova denúncia por lavagem de dinheiro contra Sérgio Cabral. Esta é a 9º denúncia contra o ex-governador do Rio. Também foram denunciados a ex-esposa, Susana Neves; o irmão do ex-governador, Maurício Cabral; Carlos Miranda, apontado como um dos principais operadores do esquema de propina; Além de Fávio Werneck e Alberto Conde, respectivos dono e contador da FW Engenharia.
Segundo a denúncia, os novos episódios de lavagem de dinheiro investigados se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina. Os pagamentos realizados pela empresa teriam ocorrido como contrapartida a beneficios concedidos a FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o Governo do Estado durante a gestão de Cabral. De acordo com as investigações, entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos, na zona norte da cidade.
O responsável pela operacionalização dos pagamentos era Alberto Conde, contador da FW Engenharia. Os procuradores descobriram que a empresa Survey, utilizada para repassar a propina, foi registrada no nome da filha de Conde e de um ex-funcionário seu. Em tese, a empresa exercia atividades como reparo e a manutenção de computadores. No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários declarados da empresa não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou responsabilidade sobre os pagamentos efetuados.
Para o MPF, a investigação esclarece que, na verdade, os pagamentos eram realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada. Um dessas companhias seria a Araras Empreendimentos, da qual Susana Neves é dona.
Os procuradores identificaram 31 depósitos bancários da Survey em favor da Araras, entre outubro de 2011 e dezembro de 2013, totalizando o pagamento de mais de R$ 1,2 milhões.
“As transferências foram realizadas em valores fracionados, com parcelas que variaram entre R$ 6.000,00 e R$ 56.310,00. Essa prática, conhecida como 'smurfing', é típica de esquemas de lavagem de dinheiro, pois tem o objetivo de não despertar a atenção dos órgãos de controle”, explicam na denúncia os procuradores da República integrantes da força tarefa.
Maurício Cabral, irmão do ex-governador, também teria sido beneficiado. Ele teria recebido R$ 240 mil em novembro de 2011, por meio de um depósito feito pela Survey em favor da Estalo Comunicação Ltda, empresa da qual ele é dono.
Os investigadores também encontraram quatro depósitos na conta da LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, no valor de R$ 193 mil, entre dezembro de 2011 e abril de 2012. As investigações concluíram que a LRG Agropecuária era uma empresa de fachada usada na operacionalização de esquema de lavagem de recursos obtidos com o crime de corrupção. Criada em 2007, a empresa de consultoria chegou a ter faturamento de R$ 2,3 milhões em 2013. Em 2015, após a saída de Cabral do governo, o faturamento declarado caiu para apenas R$ 7 mil.
Segundo o MPF, algumas incompatibilidades despertaram a atenção dos procuradores, entre elas o uso de endereços residenciais, quadro de funcionários reduzido ou até inexistente, além de movimentação financeira incompatível com o capital social ou receita bruta declarada à Receita Federal.
A denúncia pede a condenação de Sérgio Cabral, Flávio Werneck e Alberto Conde por 36 atos de lavagem de dinheiro; Susana Neves responde 31; Carlos Miranda por quatro atos; E Maurício Cabral por um ato de lavagem de dinheiro.
“Diante da grandiosidade do esquema criminoso, a presente denúncia não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, não representando arquivamento implícito quanto a pessoas ou fatos não denunciados, especialmente em razão de ainda estarem em curso diligências para identificação do destino dos recursos ilícitos angariados pela organização criminosa”, esclarecem os procuradores.