A PRR2 (Procuradoria Regional da República da 2ª Região) enviou ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) uma manifestação contrária à revogação da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, que será julgada nesta quarta-feira (20) pelos desembargadores, a pedido da defesa do réu.
No parecer encaminhado ao tribunal, os procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso indicam que provas robustas da autoria e a materialidade da tentativa do empresário cometer o crime de evasão de divisas, justificam a permanência da prisão determinada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Barata Filho foi preso em flagrante em 2 de julho quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional Tom Jobim/RIOgaleão para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$2.750 e 100 francos suíços.
Barata Filho foi denunciado pelo MPF em um desdobramento da Operação Ponto Final por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa.
O pedido que será julgado pelo TRF2 foi feito pela defesa, que contesta a ordem de prisão para reprimir evasão de divisas, que segundo o MPF, ocorreria caso Barata Filho tivesse conseguido sair do país.
Para os procuradores da PRR2, a troca da prisão preventiva por medidas alternativas seria insuficiente e inadequada, uma vez que deixaria de impedir a continuidade de atividade criminosa. As provas que apoiam o parecer são resultado de investigação da Polícia Federal, de declarações de Barata Filho e de documentos apreendidos com o empresário, incluindo o documento sigiloso com a ordem de bloqueio de bens enviada ao Banco Guanabara, instituição da qual sua família é acionista.