O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, pediu à Justiça fluminense o fim da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), entidade formada por dez sindicatos de empresas de ônibus que respondem por mais de 80% do transporte público do Estado.
Na ação civil pública, o MPRJ pede ainda, em caráter imediato, o bloqueio de R$ 60 milhões da entidade e o acesso aos dados de operação do serviço de transporte público e dos sistemas de bilhetagem eletrônica.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, a promotora de Justiça Patrícia Villela, “a federação tem negado acesso aos órgãos de fiscalização e mantido de forma inacessível dados de interesse público, que causam impacto no cálculo das tarifas”.
A ação é movida após as delações premiadas do ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Ambos foram ouvidos entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. A partir dos depoimentos, o MP-RJ concluiu que conselheiros do TCE-RJ e integrantes da Fetranspor são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que movimentava R$ 70 mil mensais. O pagamento seria feito pela federação em troca de uma atuação complacente do órgão de controle em relação a irregularidades no setor de transportes.
Em 2017, uma auditoria nos contratos da Fetranspor encontrou irregularidades na concessão de benefícios fiscais, na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica e no processamento das gratuidades, além de omissão da regulação econômica dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e de bilhetagem eletrônica.
Procurada pelo R7, a Fetranspor informou, em nota, que não foi informada oficialmente sobre a ação do Ministério Público Estadual, mas que permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários. A federação afirmou ainda que “a continuidade da federação como representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de a instituição ser alvo de investigações criminais, que também se estendem a grandes empresas privadas e públicas do país”.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.