O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro( pediu a cassação do diploma do prefeito eleito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Waguinho (PMDB) e seu vice Márcio Canella (PSL). De acordo com as investigações do MPRJ, os dois são suspeitos por irregularidades na arrecadação e gastos de recursos durante a campanha à prefeitura.
Segundo as normas da legislação eleitoral, a movimentação financeira de uma campanha deve ser feita por meio de uma conta bancária aberta, exclusivamente, para este fim. Porém, antes da abertura da conta, os suspeitos teriam gasto valores elevados com material de propaganda.
A conta para a campanha de Waguinho e Canella foi aberta no dia 11 de agosto, deste ano e começou a ser movimentada no dia 5 de setembro. Porém, o relatório de fiscalização do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aponta que no dia 3 de agosto foi apreendido luxuoso material de campanha dos candidatos.
Segundo o documento do MPRJ, “observa-se que a realização dessas despesas antes da abertura da conta ‘extrapolam o universo contábil e possuem relevância jurídica para comprometer a moralidade das eleições’, atraindo a sanção prevista no artigo 30-A da lei das Eleições, ou seja, a cassação dos respectivos diplomas”.
Além disso, as investigações identificaram que os gastos com este material não foram contabilizados na movimentação financeira da campanha. Caso fosse registrado, o material teria superado o limite de gastos estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para uma campanha à prefeitura.
Waguinho e Márcio Canella foram eleitos, no segundo turno, a Prefeitura de Belford Roxo com 56,99% dos votos. A diplomação ocorreu no último dia 14, dois dias antes do MPRJ ajuizar a ação.
Em nota, o vice-prefeito eleito Márcio Canella disse confiar na Justiça:
"Nossas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral sem restrições. Agimos corretamente dentro da Lei. Todos os materiais de campanha foram devidamente lançados em nossa prestação de contas. Ainda não fomos notificados para esclarecer tal fato".