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24 de Outubro de 2014

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Ação suspende lançamento de obra assinada por Oscar Niemeyer em Niterói

Lançamento da obra estava previsto para o próximo sábado (24)

Do R7 | 21/11/2012 às 21h02
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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) obteve, nesta quarta-feira (21), a suspensão do lançamento e a proibição do início das obras do empreendimento Oscar Niemeyer. A ação questiona se a construção se enquadra na política urbanística da cidade. A obra, uma construção de duas torres, com 26 andares cada, estava prevista para ser construída na avenida Visconde do Rio Branco, no centro de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o MP-RJ, a aprovação desrespeita lei do próprio município, que prevê ampla publicidade e convocação dos interessados para debate. Por esse motivo, o promotor pediu a realização de audiência pública para debater com a população a fim de garantir maior transparência e participação popular.

De acordo com o promotor Augusto Vianna, “é preciso extirpar o entendimento de que apenas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental, como o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, é suficiente, sendo dispensável a sua discussão com os vários ramos da sociedade civil organizada, com a população em geral, sociedade esta que sofrerá com danos advindos da construção do empreendimento. É inadmissível a construção de uma obra de grande porte sem a observância das normas ambientais e urbanísticas".

A Promotoria informou também que enviou ofícios e notificações requerendo à Secretaria de Urbanismo informações sobre a situação do processo de permissão para construção do empreendimento, como cópias da licença e autorização concedidas, porém não obteve retorno.


 
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