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27 de Maio de 2016

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Caso juíza: PM do Rio protege e tolera
assassinatos, diz ex-secretário de segurança

Co-autor do livro Tropa de Elite afirma ao R7 que “responsabilidades são políticas”

Mariana Costa, do R7 | 28/09/2011 às 18h47
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O fato de oito dos dez policiais militares presos sob suspeita de matar a juíza Patrícia Acioli jamais terem sido afastados das ruas, apesar de responderem por 29 homicídios no total, mostra que a Polícia Militar do Rio reproduz, tolera e protege práticas criminosas cometidas por seus agentes. A avaliação é do ex-secretário de Segurança do Rio e coautor do livro Tropa de Elite e que inspirou o filme de mesmo nome, Luiz Eduardo Soares.

Um levantamento feito pelo R7 no site do Tribunal de Justiça do Rio mostrou que o bando responde por pelo menos 29 mortes, a maioria homicídios qualificados cometidos entre 2009 e 2010.

A suspeita é de que os PMs, que eram investigados pela juíza e tiveram a prisão decretada por ela horas antes de sua morte, integravam um grupo de extermínio, matando desafetos em comunidades de São Gonçalo e forjando autos de resistência (quando policiais atiram para matar em legítima defesa). À frente do grupo, a polícia diz que estava o tenente-coronel Cláudio Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), preso na terça-feira (27) por suspeita de ser o mandante do crime.

Tolerância com práticas criminosas

Apenas um dos PMs é suspeito de ter cometido ao menos dez assassinatos, inclusive o de Diego dos Santos Beline, de 18 anos, morto durante uma incursão do 7º BPM no morro do Salgueiro, em São Gonçalo, em junho de 2010. Os PMs registraram o caso na 72ª DP e afirmaram que a vítima teria "reagido e trocado tiros" com eles e que portava uma pistola. Entretanto, durante a apuração do crime, testemunhas ouvidas pela juíza disseram que o jovem não estava armado e morreu sem chances de defesa.

Para Soares, as acusações envolvendo policiais são tratadas como “triviais” dentro da corporação, que tem a cultura de tolerar esse tipo de prática criminosa. Além disso, ele ressalta que a PM manteve uma estrutura fechada, pouco transparente e imune a controles externos, características que foram herdadas do período de ditadura militar e que ainda persistem na corporação.

- Se essa cultura institucional herdada da ditadura colabora para a reprodução dessas práticas criminosas e as tolera e protege, por outro lado, tudo isso só é possível porque encontra guarida no funcionamento da estrutura organizacional, refratária a controle externo e a um funcionamento moderno, racional, transparente e mais horizontalizado.

Luiz Eduardo Soares foi secretário de Segurança Pública do Estado do Rio no governo de Anthony Garotinho entre 1999 e 2000 e assumiu o mesmo cargo na esfera nacional durante o governo Lula, em 2003. Ele atribui o seu afastamento do governo do Rio ao fato de ter denunciado o envolvimento de integrantes da cúpula da PM do Rio em crimes.

PMs são brutalizados para brutalizar

Para Soares, a responsabilidade pela crise na Segurança Pública do Estado do Rio é política e a punição individual de policiais que cometeram crimes é ineficaz. Isso porque não altera a cultura institucional dentro da corporação, que “relega a legalidade a um segundo plano e privilegia a guerra contra os ‘inimigos’”.

Além disso, ele chama a atenção para o fato de os próprios policias serem vítimas de um processo de brutalização por serem preparados “para uma guerra que não existe, na qual aplicam regras próprias, ilegais e ilegítimas”.

- Eles não são formados, educados, treinados e orientados no dia a dia pelo seu comando para defender direitos e liberdades. Se o fossem, saberiam que teriam de preservar a vida acima de tudo e que o uso da arma só se justificaria para proteger a própria vida, em legítima defesa, ou a vida de inocentes. São brutalizados para brutalizar. As responsabilidades são institucionais e das políticas de segurança. As responsabilidades são políticas.

Procurada pelo R7, a Polícia Militar respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que os crimes contra a vida não podem ser julgados pela corregedoria da corporação e que, quando os PMs são condenados pela Justiça, a corporação inicia os processos que podem resultar em expulsão.

Até a publicação desta reportagem, a PM não soube informar se os policiais presos suspeitos de matar Patricia Acioli respondem a inquéritos administrativos dentro da instituição.

Na terça-feira (26), o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes disse que, por enquanto, não será instaurado um procedimento administrativo para apurar a conduta do tenente-coronel e dos outros seis PMs.

- Por enquanto, o que temos é o mandado de prisão. Não tivemos acesso a nenhum documento que tenha informações suficientes para instaurar um procedimento. O processo corre sob segredo de Justiça.

O processo administrativo dura cerca de 40 dias para ser concluído. A Polícia Militar, no entanto, não tem competência para demitir oficiais, o que cabe à Justiça.


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