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24 de Abril de 2014

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Construção de aterro sanitário gera polêmica em Belford Roxo; Inea e prefeitura confirmam licença para o projeto

Deputado diz que depósito de lixo é construído em área de proteção ambiental da cidade

Carlyle Jr., do R7 | 10/05/2011 às 18h42
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A DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) vai investigar a construção de um aterro sanitário localizado em uma Apa (Área de Proteção Ambiental) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) foi até o bairro de Recantus conhecer o terreno onde será construído o depósito de lixo e também uma usina de reciclagem. No local, não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra, informou a Alerj.

O deputado estadual Waguinho (PRTB), que denunciou o aterro à comissão da Alerj, disse que cobrou da Prefeitura de Belford Roxo a documentação com as licenças que autorizam a construção do empreendimento antes de fazer a denúncia, mas não obteve resposta.

- Recebi reclamações dos moradores do bairro que não concordam com a construção do aterro sanitário. Então, pedi as licenças dos órgãos que autorizariam a construção para a prefeitura e eles não me atenderam.

A Secretaria de Meio Ambiente do município informou que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) autorizou a construção do aterro sanitário por meio de uma licença liberada em dezembro de 2010 em nome da empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. O subsecretário da pasta, Luiz Sérgio S. Cruz, destacou que o depósito de lixo não está sendo construído dentro da Apa Recantus- Maringá. Segundo ele, a construção e a área verde são separadas pelo rio das Velhas.

- A obra foi licenciada pelo Inea, mas a construção não está na Apa do município, que fica de um lado e o aterro, do outro. Nós estamos fiscalizando a obra desde o início. Inclusive, estamos de olho na distância entre a construção e as margens do rio, que deve obedecer ao limite mínimo de 30 metros.

Aterro tem licença do Inea

O Inea, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que emitiu duas licenças para a construção do aterro sanitário em Belford Roxo. De acordo com o instituto, a permissão para este tipo de empreendimento só é liberada após a constatação de que o projeto não agride o ambiente e atende a todas as exigências impostas pela Lei de Crime Ambiental.

Por sua vez, o deputado Waguinho disse que o local onde é construído o aterro está localizado na Apa do município, pois, segundo ele, o Código de Posturas de Belford Roxo, documento que norteia questões de interesse local, transformou o lugar em área de proteção.

- Eu sou pessoalmente contra a construção deste aterro, porque aquela região é uma área rural de Belford Roxo. E este tipo de projeto inviabiliza as atividades rurais como criação de gado e plantações.

No bairro de Recantus, já funciona o lixão do Babi, que segundo a Secretaria Municipal de Meio de Ambiente de Belford Roxo, já está em processo de desativação. Criada em 2009, a Apa Recantus-Maringá tem aproximadamente 4,7 km2 e limita-se com o rio das Velhas e a antiga estrada de Ferro Leopoldina.

Nesta quarta-feira (11), às 10h, o secretário municipal de Meio Ambiente, Alzemiro dos Santos, e o subsecretário Luiz Sérgio S. Cruz se reúnem com o representante do Inea Carlos Canejo na sede da secretaria, no centro de Belford Roxo, para discutir os rumos da construção do aterro sanitário.


 
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