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27 de Maio de 2016

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Defensoria Pública entra com segundo
pedido de liberdade para os 439 bombeiros

Defesa usará duas estratégias para livrar militares presos após invasão a quartel

Do R7 | 10/06/2011 às 05h50
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrará nesta sexta-feira (10) com o segundo pedido de liberdade para os 439 bombeiros presos desde o último sábado (4), após a invasão do Quartel Central da corporação, ocorrida há uma semana. O defensor público Luiz Felipe disse que a defesa usará duas estratégias para que os presos sejam libertados o quanto antes. Um dos recursos será o pedido de habeas corpus. O outro não foi revelado, segundo Felipe, "porque os detalhes ainda estão sendo acertados".

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Segundo o defensor, a decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, que negou na noite de quarta-feira (8) o relaxamento da prisão dos bombeiros, não foi uma surpresa.

- A decisão da juíza não mudou nossa estratégia, já era previsível que ela negasse. A gente continua na mesma linha da ilegalidade do auto de prisão em flagrante e da desnecessidade da prisão dos bombeiros.
 
A juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Segundo ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

Ainda de acordo com a juíza, “ao invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional”.

A Defensoria Pública entrou na terça-feira (7) com pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.

Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

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Veja o momento que o Bope invade o quartel

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reunião de cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007.

Pressionado por dezenas de protestos e diante da grande repercussão do caso, na quinta-feira (9), o governador anunciou aumento de 5,58 % nos salários de bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Para isso será antecipado de dezembro para julho os reajustes que já eram previstos. Ele ainda anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e nomeou o comandante Simões como titular da pasta.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão. Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina de atendimento à população está mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.

Assista ao vídeo:


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