Os deputados estaduais Clarissa Garotinho (PR), Flavio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT), Wagner Montes (PDT), Lucinha (PSDB) e Rosângela Gomes (PRB) apresentaram nesta quinta-feira (9) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que concede anistia aos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Além dos autores, mais 19 deputados estaduais assinaram em apoio.

De acordo com a PEC, "fica concedida a anistia, no âmbito estadual, aos servidores públicos militares, por sanções recebidas, em razão de movimentos reivindicatórios, objetivando melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, no ano de 2011".

Segundo a deputada Clarissa Garotinho, a proposta vai à tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e poderá entrar em votação em 15 dias.

- Outros Estados como Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal já têm anistia para os policiais e bombeiros militares de acordo com a Lei Federal nº 12.191/2010. Os bombeiros não podem ser punidos por reivindicarem melhores salários e condições de trabalho.

Reajuste antecipado e nova secretaria

O governador Sérgio Cabral anunciou aumento de 5,58 % nos salários de bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Para isso será antecipado de dezembro para julho os reajustes que já eram previstos. Cabral ainda anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e nomeou o comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, como titular da pasta.

A alteração, porém, não atende às exigências dos bombeiros, que reivindicam, além de melhores condições de trabalho, um piso salarial de R$ 2.000. Hoje, o salário deles é de R$ 1.092,37 e passará para 1.152,93.

A medida atende aos 16.202 bombeiros da ativa, 5.018 aposentados e 1.592 pensionistas; a 39.775 ativos da Polícia Militar, 20.445 aposentados e 13.175 pensionistas; a 9.254 ativos da Polícia Civil, 5.232 aposentados e 9.688 pensionistas; e a 4.329 agentes penitenciários da ativa, 1.328 aposentados e 1.238 pensionistas.

O total de servidores reajustados é de 127.276, sendo 69.560 ativos, 32.023 aposentados e 25.693 pensionistas.

Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

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Veja o momento que o Bope invade o quartel

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reunião de cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007. Segundo ele, com todas as bonificações e reajustes previstos, até o fim do ano, os bombeiros terão um salário muito próximo ao que é reivindicado.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão.

Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina de atendimento à população está mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.

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