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27 de Maio de 2016

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Governo assina decreto para criação de programa
que oficializa “bicos” de policiais e bombeiros

Serão permitidas 96 horas de turnos adicionais

Do R7 | 04/04/2012 às 19h34
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Os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários poderão abrir mão dos “bicos” informais. O governo do Estado assinou na terça-feira (3) o decreto de criação do Mais Polícia. O programa regulamenta as condições para que agentes de segurança – que muitas vezes atuam paralelamente em empresas privadas – trabalhem de forma legal em suas horas de folga, com direito a todas as garantias trabalhistas.

A decisão permite ainda a convocação oficial pelas próprias corporações, o que representaria um aumento no salário das classes. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, serão permitidas apenas 96 horas de turnos adicionais a cada 30 dias, desde que haja intervalo mínimo de oito horas entre cada.

Além de oficializar os trabalhos paralelos, a Secretaria de Segurança pretende deslocar os policiais de “folga” para grandes eventos. O próximo da lista, seria a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio+ 20, em junho.

O decreto cria ainda o Regime Adicional de Serviços para as quatro categorias beneficiadas, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular de serviço.

 
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