O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liberdade para os bombeiros detidos há uma semana, após a invasão do Quartel-Central da corporação. A liberdade foi pedida pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Aloizio dos Santos Junior (PV-RJ).

Inicialmente, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia informado que a liberdade havia sido concedida para 537 homens, porém a informação foi corrigida pela assessoria de imprensa do órgão às 16h20. O TJ disse que a liberdade foi concedida para 431 bombeiros. Já o despacho do desembargador diz que a liberdade foi concedida "aos militares presos", que somam 439.

A assessoria de imprensa do deputado Molon, um dos autores do recurso, confirmou que o pedido de liberdade foi feito para os 439 bombeiros detidos. O R7 entrou em contato com um dos líderes do movimento dos bombeiros, Lauro César Botto, que também confirmou que a decisão de liberdade abrange os 439 bombeiros.

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Segundo o desembargador, no plantão judiciário, são examinadas questões urgentes, tanto na esfera cível quanto na criminal e, assim, as questões relativas ao direito de liberdade estão entre as que podem ser apreciadas. Para o magistrado, é relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos bombeiros e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos.

- É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de 400 militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada.

Para Claudio Brandão de Oliveira, os militares presos cometeram um erro, mas o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.

- Não é justo com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão.

- Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar. 

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Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

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Veja o momento que o Bope invade o quartel

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reunião de cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007.

Pressionado por dezenas de protestos e diante da grande repercussão do caso, na quinta-feira (9), o governador anunciou aumento de 5,58 % nos salários de bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Para isso será antecipado de dezembro para julho os reajustes que já eram previstos. Ele ainda anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e nomeou o comandante Simões como titular da pasta.

Na sexta-feira (10), um pedido de liberdade feito pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ) foi aceito pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio. Os 439 bombeiros responderão em liberdade após serem autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão.