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30 de Julho de 2014

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Operação de combate a sonegação do ICMS registra 484 infrações tributárias no Rio

Ação teve barreiras em 16 pontos estratégicos de vias que dão acesso ao Estado

Do R7 | 13/11/2012 às 19h01
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Uma operação para combater a sonegação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou 484 infrações tributárias. Segundo o governo do Estado, 2.161 caminhões foram vistoriados. A ação contou com as Secretarias de Governo e Fazenda e a Polícia Militar.

As barreiras foram colocadas em 16 pontos estratégicos de vias que dão acesso ao Estado do Rio. Quinhentos agentes, incluindo 150 auditores fiscais da Fazenda deslocados para reforçar a ação, verificaram a documentação dos motoristas, que deveriam apresentar o comprovante do recolhimento do ICMS para a entrada em território fluminense. Nos casos em que foi verificada a sonegação de ICMS, a empresa foi autuada, recebendo multa e prazo para a regularização dos documentos.

A finalidade da operação era o cumprimento das novas normas de ST (Substituição Tributária), em vigor desde 1º de novembro. A ST tem como modelo de tributação o recolhimento do ICMS por apenas um contribuinte. A partir desta iniciativa acaba a cobrança do tributo em cada uma das etapas que a mercadoria percorre, entre a fábrica e os pontos de venda.

Segundo Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado, a operação conjunta vem sendo planejada pela área de fiscalização tributária desde que o Estado definiu as novas regras e prazos de cobrança para a ST.

— Os contribuintes tiveram prazo de adaptação e agora temos que garantir sua consolidação e para isso realizaremos novas operações.

O secretário acrescentou que a fiscalização do trânsito de mercadorias se torna cada vez mais estratégica para a receita estadual e a colaboração entre órgãos de governo, como ocorre na Operação Barreira Fiscal, torna essa fiscalização mais eficaz.

O coordenador da operação, Reynaldo Braga, explicou que os profissionais que atuaram na fiscalização ficaram posicionados simultaneamente em todas as regiões - rodovias federais, estaduais e rotas vicinais -, fortalecendo a fiscalização e, com isso, buscando coibir ao máximo a entrada de mercadorias que não tenham sido vistoriadas.

A megaoperação começou às 12h de segunda-feira (12) e terminou às 12h de terça-feira (13). Além dos quatro pontos fixos de fiscalização, outros doze foram montados para impedir o uso de vias alternativas que dessem acesso ao Estado do Rio.


 
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