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27 de Maio de 2016

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Promotoria consegue quebra do sigilo fiscal e
bloqueio de bens do prefeito de Miracema

Ele é acusado de superfaturamento em contratos de serviços de saúde

Do R7 | 02/11/2011 às 08h21
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Em duas ações civis públicas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens imóveis do prefeito de Miracema (interior do Estado), Ivany Samel. A medida também atinge o Instituto Vida e Saúde e o seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contratos de serviços de saúde. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca do Município de Miracema a partir do requerimento da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antonio de Pádua.

 De acordo com a decisão, os serviços médicos e o apoio técnico prestado ao Centro de Atenção Psicossocial e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema serão suspensos até o fim da sentença. A primeira ação narra que o Invisa foi contratado pela Prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Caps em 2009. O valor anual da primeira contratação (2009) totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, houve a celebração do primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 628.144,56.

Segunda a outra ação, o Invisa foi contratado também pela prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.

Nas ações, o MPRJ argumentou que a quantia é muito alta para um município com pouco mais de 20 mil habitantes.

O R7 tenta contato com o prefeito e com o dirigente do Invisa para comentar o caso.


 
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