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25 de Outubro de 2014

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Secretaria de Fazenda do Rio multa Eike Batista por problema fiscal

Segundo Diário Oficial, foi infrigida legislação que rege imposto sobre heranças ou doações

Do R7 | 29/12/2012 às 19h12

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A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro aplicou multa contra o empresário Eike Batista por problemas no recolhimento do ITD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer bem ou direito). O texto não especifica o valor a ser pago nem exatamente qual a infração cometida.

A assessoria da secretaria não deu detalhes sobre a infração, apenas respondeu ao R7 que "os dados de um contribuinte são sigilo fiscal". A informação foi publicada na página no Diário Oficial do Estado do Rio na última sexta-feira (28).

O tributo geralmente é recolhido no recebimento de heranças ou doações. O texto informa que o pagamento da multa deve ser efetuado no prazo de dez, 20 ou 30 dias a partir da data da publicação. Segundo a nota publicada, dependendo da breviedade com que o pagamento é feito, pode haver desconto de até 50% na multa.

A assessoria de imprensa da EBX, empresa de Eike Batista, não comentou a aplicação da multa.

 


 
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