O TCE - RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) concluiu, na primeira sessão de 2017, que houve superfaturamento nas obras realizadas em três comunidades do Rio pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Favelas. De acordo com a denúncia, as irregularidades foram encontradas nas obras executadas na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão. O Tribunal determinou que o Governo do Estado deixe de repassar cerca de R$ 219 milhões às construtoras envolvidas.
O TCE vai notificar os gestores e empresas responsáveis pelos contratos, entre eles o atual governador do Rio Luiz Fernando Pezão, na época secretário de obras do estado.
Além de Pezão, serão notificados o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), Ícaro Moreno Júnior e as construtoras que compuseram os consórcios responsáveis: Queiroz Galvão S/A, Caenge S.A, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez S.A, EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Camter Constutora e Empreendimentos S.A, Norberto Odebrecht S.A, Construtora OAS Ltda e Delta Construções S.A.
Relatórios da CGU apontam irregularidades
A decisão do TCE tem como base os relatórios apresentados pela CGU (Controladoria Geral da União), órgão responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. As licitações das três obras, somam quase R$ 1 bilhão de reais.
Todos os citados terão até 30 dias para apresentarem defesa. Os gestores públicos deverão, ainda, prestar esclarecimentos sobre a assinatura de contratos com valores superiores aos estimados no certame de 2007. Pezão, Hudson Braga e Ícaro Júnior vão precisar apresentar informações sobre eventuais ações realizadas no estado pela CGU ou pela Caixa Econômica Federal, que também será notificada para informar se houve retenção ou bloqueio dos valores superfaturados e de sobrepreços apurados.
Em nota, o TCE-RJ informou que, caso tenha havido retenção, irá solicitar informações sobre os procedimentos adotados pelo banco e se houve ressarcimento aos cofres estaduais.
O R7 entrou em contato com o governo do Estado, mas não houve resposta até o momento desta reportagem.