O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a lei que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária de todos os servidores estaduais ativos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A medida, publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do estado, deixa de fora inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31, o que representa 68% (112.127) do total de inativos. No que diz respeito aos pensionistas, 61% (54.428) não terão aumento de alíquota. A contribuição patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%.
A cobrança da nova alíquota não terá efeito imediato. A medida entra em vigor 90 dias após a sanção da lei e o pagamento integral dos salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo o 13° salário, que continua sendo pago parceladamente para grande parte dos servidores.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, a lei é fundamental para o reequilíbrio fiscal do estado, já que a despesa previdenciária representa o maior impacto no déficit das finanças do estado do Rio de Janeiro.
— É importante salientar que a maior contribuição para reforçar a Previdência virá do empregador, ou seja, do Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja alíquota está passando de 22% para 28%.
Servidores fizeram um protesto em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) na quarta-feira (24), dia em que a medida foi aprovada pelos deputados. Durante o ato, a PM lançou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, alguns manifestantes revidaram ateando fogo em lixos e atirando pedras contra os agentes.
Policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar a manifestação dos servidores estaduais em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Uma jovem que estava entre os manifestantes foi ferida e atendida por agentes da Cruz Vermelha. O ato era contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, aprovado nesta quarta-feira (24) após votação na Casa. Leia Mais