Agentes da DRCPIM (Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial) apreenderam nesta quarta-feira (29) 100 mil óculos de grau que seriam vendidos de forma irregular em lojas no centro do Rio.
Os investigadores identificaram cinco estabelecimentos nas ruas Gonçalves Ledo, Luis de Camões e Tiradentes, todas no centro, que venderiam e distribuiriam os produtos. Os responsáveis por essas lojas foram identificados e levados para a DRCPIM, onde prestaram depoimento. Eles serão indiciados pela prática de exercício ilegal de medicina, já que vendiam os óculos sem exames médicos, e por crime contra as relações de consumo.
A ação desta quarta ocorreu após 30 dias de monitoramento dos estabelecimentos, que também funcionavam como distribuidores de óculos para outras lojas e para ambulantes informais. Segundo a delegada Valéria de Aragão Sádio, titular da DRCPIM, para que um estabelecimento comercial possa vender óculos com lentes de grau, precisa obter autorização da autoridade sanitária competente. .
— É preciso ter, no mínimo, um ótico prático. É necessária, ainda, a manutenção de um livro para o registro de todas as receitas médicas, com termo de abertura e encerramento com todas as folhas numeradas e devidamente rubricadas pela autoridade sanitária competente. Além disso, o estabelecimento só poderá fornecer lentes de grau mediante a apresentação da fórmula ótica de médico, cujo diploma se acha devidamente registrado na repartição competente.