A PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) pediu nesta quarta-feira (29) ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) que a ex-governadora Rosinha Garotinho seja solta, e fique sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O entendimento é de que ela apenas consentiu com os crimes praticados pelo marido, o ex-governador Anthony Garotinho.
A PRE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa. O casal foi preso no último dia 22 sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era prefeita de Campos, no norte fluminense.
A decisão do TRE deve sair ainda nesta quarta. O tribunal julga também habeas corpus impetrados pela defesa do casal. Para a PRE, Rosinha deve ter a prisão preventiva substituída pelo monitoramento e, em liberdade, ficar proibida de manter contato com testemunhas e de se ausentar de Campos.
Outras obrigações seriam ficar em casa de noite e aos fins de semana.
"Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular", acredita o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Madruga também argumentou que, como líder da organização, Garotinho apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas.
Denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) mostra que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos.
Garotinho e Rosinha estão na Cadeia Pública de Benfica, que abriga também os presos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sergio Cabral (PMDB).