No início da tarde desta terça-feira (22), durante o ato em Defesa da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, realizado na sede a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro), no centro do Rio, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) explicou por que entrou com representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que decretou a prisão temporária de 26 ativistas no início desta semana.
O parlamentar disse que a representação não teve o intuito de fazer pressão política, mas de defender os direitos humanos. Wyllys afirmou ter observado uma contradição no Judiciário carioca.
— A partir de uma contradição do poder judiciário no Rio de Janeiro, uma vez que um juiz concede as prisões e um desembargador concede habeas corpus. Diante dessa contradição dentro do poder judiciário, cabia ao pode legislativo fazer uma consulta ao CNJ. A representação nasceu dessa vontade e consultar o CNJ dessa contradição e sobre a ação do próprio juiz. Não era uma atitude intimidatória.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) divulgaram nota de repúdio à representação de parlamentares junto ao CNJ. De acordo com a nota, “o objetivo desta representação foi claramente intimidar o juiz natural da causa, o que é inadmissível. Houve uma tentativa de politizar uma questão de rotina de trabalho de qualquer juiz criminal. A Amaerj e o TJ-RJ entendem que ocorreu um sério ato de irresponsabilidade democrática dos parlamentares envolvidos, deixando transparecer dificuldades de convivência com o Estado Democrático de Direito”.
Em encontro com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, ele disse ter criticado o que chamou de "abuso" no caso das prisões dos ativistas.
— Eu e Marcelo Freixo [deputado estadual PSOL], que representa a Comissão de Direitos Humanos da Alerj [Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro], fizemos uma reunião com o procurador do Estado, o Marfan [Martins Vieira]. Foi uma reunião muito produtiva. Me pareceu que o Ministério Público não tem muito interesse [de debater as prisões dos ativistas]. A alta hierarquia do Ministério Público não tem muito interesse nessa questão, mas ao menos a gente reclamou do abuso das prisões preventivas e da prisão temporária.
Jean disse que é contra as violências e depredações durantes os protestos.
— A nossa intenção é defender o tempo das garantias jurídicas, defender os direitos humanos, defender a dignidade humana. Nós não estamos defendendo violências ou depredações. Eu não conheço aquelas pessoas, eu não conheço nenhuma delas, eu não defendi essas pessoas eu defendi o tempo das garantias jurídicas e eu defenderia se fossem 20 jornalistas presos por crimes que eles não cometeram.
Jean teme que prisões assim virem rotina no Brasil.
— Eu não quero ser o próximo a ter minha casa invadida, ser acusado de um crime que eu não cometi ainda e que as pessoas supõem que eu vou cometer. Usarem como provas os livros que eu tenho, as bandeiras que eu tenho, a filiação partidária que eu tenho. Os direitos políticos foram duramente conquistados nesse País e a gente não pode abrir mão em nome dessa farsa montada em torno dessas prisões.
Ato contras as prisões
Marcaram presença no ato os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A deputada Jandira Feghali (PCdoB) parabenizou a OAB-RJ pela iniciativa e disse que é importante ampliar o discurso para que a sociedade compreenda o momento atual.
— Diante disso, é possível perceber que todo esse jogo não está descolado do processo político eleitoral. Querer associar a esquerda à ilegalidade não é uma coisa dos dias de hoje. Ilegais são eles que estão furando a democracia, com ela não se transige. Decisão judicial se questiona, sim. Se o juiz acha que está sendo intimidado, é uma prova de um viés autoritário.
O deputado Chico Alencar (PSOL) evitou falar sobre o posicionamento do partido em relação à carona dada pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL) à ativista Eloisa Samy, que teve o pedido de asilo político negado no Consulado do Uruguai..
— Estamos revivendo sentimentos de quatro décadas. Resistimos contra a ditadura e estamos resistindo de novo. A história só se repete como farsa ou como tragédia. Queremos evitar a tragédia. Vivemos um fascismo cultural que contamina pessoas, setores e instituições. Estamos dando marcha à ré na democracia. Somos acusados de politização, intimidação e irresponsabilidade democrática. Não aceitamos que livros virem bombas e indícios virem provas contundentes.