O Comitê Organizador Rio 2016 informou, na manhã deste domingo (14), que vai recorrer da decisão judicial que impede repasses de recursos da União e da prefeitura do Rio para as Olimpíadas. Na última sexta-feira (12), a Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio da verba pública destinada ao comitê por falta de transparência da aplicação destes repasses.
Por telefone, a assessoria de imprensa informou o posicionamento do comitê: "O COI tem apoiado a Rio 2016 em toda sua jornada, mas não fizemos nenhum pedido novo dinheiro. Os relatos são de uma liminar da Justiça Federal que previu repasses de dinheiro público para a Rio 2016. Vale dizer que ainda não recebemos essa liminar ainda porque foi publicada na sexta à tarde, mas já adianto que vamos recorrer. Vamos discutir essa questões nos tribunias. Estamos convencidos que temos boas relações com governos e patrocinadores e caminhamos para terminar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos sem deixar dividas".
Na sexta-feira (12), a Justiça Federal proibiu que a União e a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do comitê. Segundo a decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, todos as receitas e gastos do órgão privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Caso seja descumprida a decisão judicial, a pessoa que autorizar o repasse terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. E, caso já tenham sido realizados quaisquer repasses, o Comitê Organizador está impedido de realizar pagamento ou transferência desses recursos, também sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
A juíza tomou a decisão em resposta a uma ação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), que pedia a transparência dos gastos de recursos públicos do Comitê Organizador Rio 2016. Quando o MPF entrou com a ação, no final de julho, a Agência Brasil entrou em contato com o comitê, que informou que todo o seu orçamento é proveniente de recursos privados e não há recebimento de recursos públicos.