Após quase cinco anos atuando em hospitais estaduais do Rio de Janeiro, mais de 6.000 concursados temporários pela Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) estão sendo desligados pelo governo do Estado às vésperas do prazo de uma possível contratação definitiva.
Os servidores — médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem — que prestaram três concursos públicos desde 2008 e foram tendo seus contratos renovados ano a ano acusam o governo de substituí-los por funcionários de OSS’s (Organizações Sociais de Saúde) e cooperativas, o que, segundo eles, representaria uma "privatização" dos hospitais públicos do Rio.
Parte dos servidores receberam telegramas do governo do Rio informando o desligamento em 9 de janeiro. Muitos deles relatam ter recebido a mesma carta um mês depois. Outros foram orientados pela direção dos hospitais a trabalharem somente até o dia 14 de março.
Agora, os concursados temporários se mobilizam no âmbito da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para que sejam efetivados definitivamente. Segundo a Constituição Federal, o poder público é obrigado a efetivar servidores temporários que prestaram serviços por cinco anos — prazo que, para parte desses concursados, termina em 15 março. Os servidores desligados também planejam fazer uma manifestação no dia 14 de março, às 17h, na Candelária, no centro do Rio.
Os servidores temporários contestam ainda a forma como o concurso foi realizado. Segundo a lei federal número 8.745, o poder público só pode convocar concursos para servidores temporários em casos de calamidade pública, assistência a emergências em saúde pública e para realização de pesquisas. Além disso, apontam os concursados temporários, o governo estendeu por quase cinco anos o contrato, sem que o Estado estivesse passando por casos emergenciais. Para Andreza Balbino, representante dos concursados pela Fesp, o concurso se deu de forma ilegal.
— Não sabíamos que era uma contratação ilegal. Somos mais de 6.000 funcionários, que temos famílias, que seremos colocados na rua.
Em audiência pública na semana passada na Alerj, os concursados da Fesp, como o grupo passou a ser conhecido, afirmaram que, por anos, o governo do Rio deixou de realizar concursos públicos para contratar servidores permanentes na área da saúde e, em contrapartida, grupos terceirizados (cooperativas e OSS's) passaram a assumir parte dos hospitais desde 1997. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou.
— Está em curso no nosso País um projeto de privatização da saúde. Queremos a aprovação de uma legislação que mantenha os funcionários públicos.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde nega o processo ao dizer que “o contrato estabelecido entre o profissional, aprovado no concurso da Fesp de 2009, e a contratante seria por tempo determinado, de acordo com a Lei 4599/2005. Sobre as cooperativas, a secretaria vem seguindo orientação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas do Estado, contrárias a este tipo de contratação, e, por isso, reduzindo gradativamente este tipo força de trabalho em seus quadros”.
A secretaria negou ainda que a mudança programa se trate de privatização, pois "as Organizações Sociais de Saúde são instituições sem fins lucrativos, contratadas para administrar unidades de saúde. As unidades de saúde da rede estadual seguem públicas, gratuitas e integrantes do Sistema Único de Saúde. A gestão das mesmas segue sendo da Secretaria de Estado de Saúde, não configurando, portanto, privatização".
O que são cooperativas e organizações sociais
Uma Organização Social é uma fundação sem fins lucrativos que é legalizada por lei para atuar na área da saúde. Entidades ou cooperativas podem se adequar e pedir a qualificação como OSS. Com isso, elas podem realizar contratos com o Estado para a gestão de unidades hospitalares desde que cumpram as obrigações instituídas pela lei de número 9.790.
*Colaborou Larissa Kurka, do R7 Rio