O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio do GAEMA/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), obteve junto à 2ª Vara de Fazenda Pública, na última quarta-feira (10), mais uma decisão para que o município do Rio desocupe prédios construídos de maneira irregular na comunidade da Muzema, na zona oeste.
A promotoria ressaltou que após a decisão liminar determinando a desocupação do local, proferida em 27 de janeiro deste ano, pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, mais de um deslizamento de terra e rolamento de pedra foram constatados.
Na decisão, o Juízo destacou que o município estaria tentando se utilizar dos efeitos gerados pela pandemia para não efetivar o cumprimento da liminar e avaliou que se tratando de área com grave e iminente perigo de deslizamentos, a não desocupação poderia trazer danos maiores à comunidade.
Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram, o que causou 24 mortes. A Prefeitura do Rio tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão.
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* Estagiário do R7 sob supervisão de PH Rosa