Os deputados estaduais do Rio de Janeiro discutirão nesta quinta-feira (17) projeto de lei, de autoria do governo do Estado, que aumenta a contribuição previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. A proposta, que entra na ordem do dia da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), enfrenta forte resistência dos funcionários públicos porque aumenta o desconto sobre seus salários.
O projeto, que propõe mudanças na lei que criou o Rioprevidência, também inclui o aumento da contribuição patronal de 22% para 28%. Os parlamentares, que poderão fazer emendas às propostas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, discutirão ainda a extinção da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores). O Executivo calcula que essa medida trará economia de R$ 3,2 milhões.
Assista: Manifestantes ficam feridos em confusão na Alerj
O primeiro dia de discussão do pacote de austeridade foi marcado por críticas às medidas e à falta de diálogo do governador com os deputados.
Antes do debate, servidores fizeram um protesto em frente ao Palácio Tiradentes e chegaram a derrubar grades de proteção instaladas no entorno do prédio (veja vídeo abaixo). A polícia reagiu com bombas, spray de pimenta e tiros de borracha.
Lideranças do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do RJ) irão se reunir nesta quinta para definir próximos passos das manifestações. De acordo com representantes do movimento, eles irão avaliar os protestos desta quarta na Alerj e deliberar o próximo ato.
Na quarta (16), os parlamentares discutiram medida que prevê a redução dos salários do governador, vice-governador, secretário e subsecretários do Estado em 30% e o projeto que reduz o limite para pagamento de dívidas de pequeno valor do governo fluminense.
Representantes de mais de dez sindicatos e associações também participaram de uma reunião com deputados na manhã desta quarta. No encontro, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, disse que nenhuma das propostas será votada em novembro. Os projetos de lei entrarão em pauta e receberão emendas dos deputados, que ainda vão discutir com as categorias dos servidores as possíveis alterações nos textos.
Os deputados continuam a discussão sobre o pacote de Pezão nesta quinta-feira (17). Os dois projetos previstos para amanhã são a extinção do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores) e o aumento do percentual de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionista de 11% para 14%. A medida também prevê uma contrapartida do Estado de 22% para 28%.
Falta de diálogo e Previdência
Na discussão no plenário da Alerj nesta quarta, o deputado Waldeck Carneiro (PT) afirmou que o governo de Pezão não tem capacidade de dialogar e disse que o Executivo enviou projetos de lei sem fazer reunião com os deputados nem mesmo com sua bancada na Alerj.
Cidinha Campos (PDT) também disse que o governador não conversou com os parlamentares. Ela defendeu que é preciso intervir na Previdência, mas não com as medidas que Pezão propôs. O deputado André Corrêa (PSD) também defendeu uma discussão sobre a Previdência e disse que o Estado não tem mais recursos para continuar pagando os aposentados.
As deputadas Cidinha Campos e Enfermeira Rejane (PCdoB) defenderam a saída de Pezão. Para a parlamentar do PDT, o governador deveria "pedir as contas e desistir". Ela lembrou da época em que foi secretária dos governos Cabral e Pezão e afirmou que, já naquele período, falava-se em crise, mas o governador não tomou nenhuma iniciativa. Cidinha diz que não sabe o que é preciso para tirar o Estado da crise, mas que não vai “sujar suas mãos” com projetos que prejudiquem a população mais pobre.
Fim de programas sociais
Entre as principais críticas dos deputados, estão a demora na apresentação das medidas e o fim de programas sociais, como o Aluguel Social. O deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que, segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado do Rio tem cerca de 471 mil famílias sem moradira digna. Ele acusou o governo fluminense de não implementar política habitacional e ainda querer acabar com um programa que beneficia famílias mais pobres.
Já a líder do PCdoB na Alerj, Enfermeira Rejane, defendeu uma discussão sobre a tributação do petróleo e questionou os salários de funcionários da própria Alerj. A deputada pediu aos parlamentares para debater com a sociedade e tratar os servidores com mais humanidade.
Os protestos e as confusões que vem acontecendo desde a semana passada na Alerj também foram lembrados. Para Marcelo Freixo (Psol), o clima que cerca a assembleia legislativa é “assustador”. Ele disse que houve uma ruptura na tradição que a Casa tem de debater com os representantes de sindicato e toda a população.
O deputado ainda afirmou que o pacote de Pezão elimina direitos da população e defendeu que é preciso encontrar alternativas para resolver o rombo nas contas do Estado. Ele fez duras críticas ao auxílio-moradia de juízes que, segundo ele, recebem o benefício mesmo que morem no Estado. Também afirmou que o Executivo aumenta o valor das tarifas de ônibus, mas não interfere nas isenções fiscais das empresas.
Parlamentares também ressaltaram que o pacote não será capaz de resolver a crise financeira do Estado. O deputado Márcio Pacheco (PSC) disse que Pezão falhou na gestão do Rio, mesmo tendo a ajuda da Alerj na aprovação de projetos para beneficiar a administração pública.
— O pior desse pacote é a solução apresentada, colocando nas costas de quem não merecia esse peso. Se esse pacote for aprovado, estamos falando aqui da desvalorização do ser humano, de homens e mulheres que perderão a dignidade.
Carlos Minc (sem partido) reconheceu os cortes feitos pelo governo de Pezão, mas disse que é preciso haver uma redução ainda maior nos gastos públicos. Também afirmou que o sacrifício tem que ser feito de forma mais equilibrada, não recaindo apenas sobre os servidores de um único poder. Minc defendeu uma postura mais concreta do Executivo no enfrentamento da crise.
Até mesmo a medida que prevê a redução de salário do governador, secretários e sub-secretários de Estado foi criticada pelos parlamentares. Alguns defenderam que a medida é simbólica e não terá impacto sobre o equilíbrio das finanças do Estado do Rio.
Isenções fiscais
As isenções fiscais foram outro ponto bastante comentado pelos deputados. Segundo Marta Rocha (PDT), os próprios representantes do governo já teriam admitido em reuniões que os incentivos concedidos a empresas traziam “perda real e concreta” à arrecadação estadual. Cidinha Campos disse que nem todas as isenções são ruins, mas rebateu declaração de Pezão de que 60% das isenções teriam sido aprovadas pela Alerj.
Paulo Melo (PMDB) disse que, antes de criticar a política de concessão de isenções fiscais, os deputados precisam entender como funciona o benefício. De acordo com o parlamentar, o Estado do Rio estava falido industrialmente e que, por isso, as isenções fiscais eram necessárias. Ele afirmou que é preciso discutir a questão, mas que os incentivos não são o principal vilão da crise financeira do Estado. Para André Correia, a concessão dos incentivos deve ser negociada de forma bilateral com o setor empresarial.