O Governo do Rio de Janeiro sancionou nesta sexta-feira (28) a prorrogação por mais dez anos da lei de cotas nas universidades estaduais. Aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o texto atribui à universidade a responsabilidade de avaliar a situação socioeconômica de cada candidato cotista.
O novo projeto de lei pretende ampliar o número de vagas destinada a cotistas em graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, priorizando alunos da rede pública estadual.
Com a mudança, a leia de cotas destinará 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para alunos da rede pública e 5% para pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O poder público ainda se compromete a disponibilizar vagas para alunos cotistas na administração de forma direta e indireta - o que inclui empresas contratadas pelo Estado para prestação de serviços públicos.
De acordo com levantamento do PGE (Procuradoria Geral do Estado), o nível de abandono dos estudantes cotistas é menor do que os não-cotistas. O estudo feito na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entre 2003 e 2016, aponta que 26% dos 22.917 cotistas que entraram abandonaram o curso, contra 37% de desistência dos não-cotistas.
O levantamento também destaca que a relação de notas é muito próxima entre os beneficiados com as cotas e os candidatos de ampla concorrência, apresentando uma não disparidade entre os grupos que prestam vestibular para as universidades estaduais do Rio de Janeiro.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya