Segurança Pública: CPI da Alerj defende o fim da "política de confronto"

Relatório será atualizado antes de ir a plenário e incluirá lista de PMs mortos em 2016 e 2017

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), criada para investigar as causas das mortes de policiais no Estado, pede o fim da "política de confronto" na Segurança Pública e uma série de melhorias trabalhistas para os policiais.

O documento contabiliza a morte de 268 policiais civis, quase 499 bombeiros e 1.302 policiais militares, segundo dados apresentados pelos órgãos de segurança aos parlamentares, entre os anos de 2005 e 2015. O relatório será atualizado antes de ir a plenário e incluirá também os 114 policiais militares mortos em 2016, e os 102 assassinados este ano.

O relator da CPI, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), disse que os índices são alarmantes e mostram que "os policiais no Rio são caçados". Segundo pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), citada no relatório, o risco de vida dos agentes é nove vezes maior do que o de qualquer outro cidadão. Zaqueu Teixeira destacou que é preciso ter um olhar diferenciado sobre o policial.

— A gente observa que os policiais precisam de uma melhor valorização, dignidade no exercício da sua função e do reconhecimento da sociedade —, defendeu.

Entre as melhorias defendidas no relatório, estão o aperfeiçoamento na formação, intensificando o treinamento de defesa e situações de crise, a busca por melhores tecnologias de defesa pessoal, a maior difusão de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, o reforço nas estruturas de atendimento psicológico às famílias, e a melhoria dos bancos de dados sobre doenças causadas pelo estresse da profissão.

A comissão pede também a realização de campanhas publicitárias sobre boas práticas policiais e a importância do serviço prestado à sociedade.

Um dos principais pontos do relatório é o que pede o "fim da política de confronto". O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (Psol), disse que operações policiais que têm “criminosos como inimigos” e se pautam "pela lógica da guerra", geram sentimento de vingança e mais violência.

— Na politica de guerra, quando se define o inimigo, esse inimigo também te percebe como inimigo. É preciso restabelecer o papel institucional das polícias. A Polícia Militar, com o patrulhamento ostensivo, e a Civil, com a investigação pelo inquérito policial —, explicou, defendendo mais ações planejadas e menos operações de reação a episódios de violência.

Integrante da comissão, a deputada Martha Rocha (PSD), que é delegada e já chefiou a Polícia Civil, defendeu que os policiais militares tenham ao menos condições facilitadas para a compra de armas pessoais, para que possam se defender no horário de folga.

— Se o policial deixar de agir na hora de folga, com certeza a sociedade vai criticar, e as instituições vão instaurar procedimentos para saber o por quê da omissão —, disse.

A parlamentar defendeu que as famílias de policiais precisam enfrentar menos burocracias na hora de pleitear pensões por morte ou invalidez permanente.

— Quando elas têm que vencer essa burocracia, estão sendo vitimizadas pela segunda vez —, afirmou.

A secretaria estadual de Segurança Pública disse que vai se pronunciar sobre as recomendações quando receber oficialmente o relatório da CPI.